Modelo Solicitação de Alteração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) à empresa
- Rosangela Costa
- 15 de jan. de 2024
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Prezados Senhores,
Eu, [Seu Nome], advogada atuante na área previdenciária, inscrita na OAB sob o número [Número da OAB], representando meu cliente, o Sr. [Nome do Motorista], portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], venho por meio deste solicitar a revisão e alteração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao período de trabalho de [Data de Início] a [Data de Término].
Após análise detalhada do documento fornecido por esta empresa, constatou-se que o PPP em questão não reflete de forma precisa as condições de trabalho a que o Sr. [Nome] esteve exposto enquanto exercia suas funções como [função ou funções]. É imperativo que o PPP contenha informações verdadeiras e completas, especialmente no que se refere à exposição a agentes nocivos, como fumos asfálticos e diesel, substâncias perigosas e inflamáveis.
Ressalto a importância do PPP como documento fundamental no processo de reconhecimento de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria, conforme a legislação previdenciária vigente. A falta de informações precisas no PPP pode resultar em prejuízo significativo ao trabalhador no que tange ao exercício de seus direitos previdenciários.
Desta forma, solicito que a empresa proceda com a urgente revisão e correção do PPP do Sr. [Nome], incluindo todas as informações relevantes sobre a natureza da exposição a agentes nocivos e as condições de periculosidade inerentes à sua atividade laboral.
Aguardo uma resposta positiva e a pronta correção do documento em questão até a data de [Data Limite para Resposta], a fim de evitar medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
[Seu Nome] Advogada OAB [Número da OAB]